Direito Constitucional : Definição e Elementos do Estado

Conforme citamos anteriormente, para assimilar o estudo do direito constitucional, devemos compreender determinados conceitos fundamentais : ESTADO, FORMAS DE ESTADO, FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO e REGIMES POLÍTICOS.

1. ESTADO

• É uma sociedade política constituída pelos elementos essenciais - POVO, TERRITÓRIO, SOBERANIA e FINALIDADE - onde cada Estado carrega as suas especificidades.

a) POVO : É o elemento humano do Estado, ou seja, o conjunto de pessoas que mantêm vínculos político-jurídico com o Estado.

Povo brasileiro

b) TERRITTÓRIO : É o elemento material do Estado, o espaço sobre o qual o Estado exerce a sua supremacia sobre pessoas e bens. (conceito jurídico e não simplesmente geográfico )

Fazem parte do território de um Estado :

• Espaço delimitado pelas fronteiras ;
• Mar territorial ;
• Plataforma Continental ;
• Espaço Aéreo ;
• Navios e aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando o espaço aéreo internacional ;
• Navios e aeronaves militares onde quer que estejam.



Território delimitado pelas fronteiras, Mar territorial, Espaço aéreo, navio e aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando espaço aéreo internacional, navios e aeronaves militares onde quer que estejam fazem parte do território brasileiro.



c) SOBERANIA : É o elemento formal do Estado. (1) É o poder supremo de um Estado sobre os indivíduos e bens,que o habilita a organizar-se politicamente sem a interferência de outro Estado, sendo, portanto,  independente na ordem externa e inigualável na ordem interna. (2) É o poder jurídico de que são investidas as autoridades constituídas para que exerçam com poder de natureza absoluta sobre as pessoas que residam em determinado território.

d) FINALIDADE : A finalidade de um Estado é promover o bem comum, ou seja, o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para a satisfação das necessidades do povo.

Em muitas regiões, o Estado encontra-se omisso quanto à sua finalidade.